Questão nº 44
Questão de Direito Penal · FGV TJ-GO 2023 (nº 44)
Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
- Alesão corporal qualificada pela violência doméstica;
- Bestupro qualificado por lesão corporal;
- Cestupro, com a pena aumentada; (alternativa correta)
- Destupro e lesão corporal qualificada pela violência doméstica;
- Eestupro, com a pena aumentada, e lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de estupro ocorre quando alguém é forçado a ter relação sexual ou outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Quando a violência usada para cometer o estupro resulta em lesões corporais leves, essas lesões são geralmente "absorvidas" pelo crime de estupro, pois a violência já é um elemento essencial do estupro. No entanto, se o estupro é cometido por um cônjuge, a pena é aumentada.
- (A) Incorreta: A lesão corporal não é o crime principal aqui, mas uma consequência da violência empregada no estupro, que é o delito mais grave.
- (B) Incorreta: O estupro é qualificado por lesão corporal grave ou morte (Art. 213, §1º e §2º do CP), e não por lesões leves, como as descritas no caso.
- (C) Correta: Dario cometeu estupro (Art. 213 do CP) ao forçar Elisa à conjunção carnal. A pena é aumentada em 1/2 (Art. 226, I, do CP) porque ele é cônjuge da vítima. As lesões corporais leves sofridas por Elisa são absorvidas pela violência inerente ao estupro, não configurando um crime autônomo.
- (D) Incorreta: Esta alternativa sugere um concurso de crimes (estupro e lesão corporal), mas as lesões leves resultantes da violência do estupro são absorvidas por este, não sendo um crime separado. Armadilha da banca: Muitos caem na ideia de que toda lesão corporal, mesmo que leve e decorrente da violência do crime principal, deve ser punida separadamente. Contudo, o princípio da consunção (absorção) impede isso quando a lesão é um meio ou uma fase normal da execução do crime mais grave.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa (D), a lesão corporal leve é absorvida pelo estupro, não havendo concurso de crimes.
Fonte: FGV TJ-GO 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.