Questão nº 33
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 33)
Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.
Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.
Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.
Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura
- Acrime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio. (alternativa correta)
- Btentativa de homicídio simples, pois a ineficácia do meio era relativa.
- Ctentativa de homicídio qualificado, pois Jéssica não tinha conhecimento que a arma estava desmuniciada.
- Dtentativa de homicídio simples, pois presente elemento subjetivo e a impropriedade do objeto era relativa.
- Ecrime impossível, diante da absoluta impropriedade do objeto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O crime impossível acontece quando, mesmo com a intenção de cometer um crime, ele nunca poderia se concretizar porque o meio usado é totalmente ineficaz ou o alvo é completamente inadequado.
(A) Correta: O caso se enquadra em crime impossível porque a arma sem munição é um meio absolutamente ineficaz para cometer um homicídio. Não há chance alguma de o disparo ser efetivado e causar a morte, independentemente da vontade da agente.
(B) Incorreta: A ineficácia do meio não era relativa; era absoluta. Uma arma sem munição não tem qualquer capacidade de disparar, tornando a consumação do crime impossível desde o início. Se fosse relativa (ex: a arma falha ocasionalmente, mas poderia disparar), seria tentativa.
(C) Incorreta: A qualificação do crime (qualificado ou simples) é irrelevante aqui, pois o fato não configura sequer tentativa punível. Além disso, o conhecimento ou desconhecimento de Jéssica sobre a arma estar desmuniciada não altera a ineficácia absoluta do meio, que é um dado objetivo.
(D) Incorreta: Embora o elemento subjetivo (vontade de matar) estivesse presente, a impropriedade não era do objeto (Maicon era um alvo adequado), e a ineficácia do meio era absoluta, não relativa. A armadilha aqui é misturar conceitos e ignorar a natureza absoluta da ineficácia.
(E) Incorreta: O problema não foi a impropriedade do objeto (Maicon estava vivo e era um objeto próprio para o homicídio), mas sim a ineficácia do meio (a arma sem munição).
Fonte: FGV PMERJ 2021 Oficial da PM (QOPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.