Questão nº 42
Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 42)
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:
- Apara a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
- Ba pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final.
- Ca pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- Dna primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena. (alternativa correta)
- Epara a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O sistema trifásico é o método obrigatório que o juiz usa para calcular a pena de alguém, dividindo esse cálculo em três etapas distintas para garantir justiça e legalidade.
(A) Incorreta: A pena-base na primeira fase não é fixada por livre convencimento, mas sim com base nos critérios do Art. 59 do Código Penal; a ordem das fases seguintes está incorreta.
(B) Incorreta: Embora a primeira fase esteja correta (Art. 59 CP), a alternativa omite a terceira fase (causas de diminuição e aumento), sugerindo que atenuantes e agravantes são consideradas para a pena final diretamente, o que está incompleto.
(C) Incorreta: A ordem das fases está completamente invertida na segunda e terceira fases. As causas de diminuição e aumento são da terceira fase, e as atenuantes e agravantes são da segunda.
(D) Correta: Na primeira fase, fixa-se a pena-base conforme o Art. 59 do Código Penal. Na segunda fase, aplicam-se as circunstâncias atenuantes e agravantes. Na terceira fase, consideram-se as causas de diminuição e de aumento de pena. Esta é a sequência exata do sistema trifásico.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, a fixação da pena-base não é por livre convencimento, e a ordem das fases seguintes está incorreta.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.