Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma pessoa que tem o dever de dizer a verdade (como uma testemunha, perito, etc.) mente, nega ou esconde fatos importantes em um procedimento legal, seja na polícia ou na justiça.
- (A) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do CP) não se limita a fazer afirmações falsas, abrangendo também a conduta de "calar a verdade", que foi o que Fabiano fez.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente prevê o "inquérito policial" como um dos locais onde o falso testemunho pode ocorrer, não se restringindo apenas ao processo judicial. Esta é a armadilha mais tentadora da banca, pois muitos associam "testemunho" apenas ao ambiente de um tribunal, esquecendo que a lei estende a proteção à fase investigatória.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade ou a ocultar o produto do crime, o que não corresponde à conduta de Fabiano.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve inovar artificialmente o estado de lugar, coisa ou pessoa para induzir a erro, o que não foi a conduta de Fabiano, que apenas calou a verdade.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha, em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal do falso testemunho, previsto no Art. 342 do Código Penal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.