Questão nº 29
Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2025 (nº 29)
De acordo com a perspectiva histórica da pena de prisão:
- AAs casas de correção, surgidas inicialmente na Inglaterra, tinham por objetivo principal educar os adolescentes que praticavam pequenos delitos, oferecendo ensino básico, cursos profissionalizantes e tratamento psicológico.
- BAs casas de trabalho surgem na Holanda como resultado do aumento demográfico verificado no país no início do século XVII e da consequente necessidade de neutralizar a mão de obra excedente desempregada.
- CAs casas de correção foram o primeiro tipo de instituição destinada à detenção sem finalidade de custódia cautelar, cuja função precípua era disciplinar e reformar os internos por meio do trabalho. (alternativa correta)
- DAs casas de trabalho destinavam-se à produção em larga escala dos bens de consumo demandados pela classe burguesa, valorizando o trabalho do interno como forma de garantir a eficiência da produção.
- EA primeira instituição de internamento surgida na Europa, que deu origem ao modelo clássico do cárcere do século XIX, foram os “hospitais” na França, cuja finalidade consistia mais na correção e preparação ao trabalho, do que na assistência aos doentes e pobres.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A evolução histórica da pena de prisão mostra que as primeiras instituições focadas em disciplinar e reformar indivíduos, em vez de apenas prendê-los temporariamente, foram as casas de correção.
(A) Incorreta: As casas de correção não surgiram primariamente na Inglaterra com foco em adolescentes e ensino básico/psicológico; seu foco era mais amplo e disciplinar.
(B) Incorreta: As casas de trabalho na Holanda surgiram mais como resposta à pobreza e vadiagem, não diretamente ligadas à neutralização de mão de obra excedente por aumento demográfico.
(C) Correta: As casas de correção foram pioneiras ao separar a detenção com fins de reforma e disciplina do mero aprisionamento cautelar, usando o trabalho como ferramenta principal.
(D) Incorreta: As casas de trabalho não visavam a produção em larga escala para a burguesia; o trabalho era para a subsistência e disciplina do interno, não para o mercado consumidor externo.
(E) Incorreta: Os "hospitais" na França eram mais voltados para assistência a doentes e pobres, não sendo a origem direta do modelo de cárcere focado em correção e trabalho do século XIX. A pegadinha aqui é confundir instituições de assistência com as de punição e reforma.
Fonte: FCC DPE-AM 2025 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.