Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024 (nº 78)

O crime de falsa identidade acontece quando alguém se apresenta com um nome ou dados que não são os seus, ou atribui uma identidade falsa a outra pessoa, para conseguir alguma vantagem ou prejudicar alguém. É a mentira sobre quem você é, dita a uma autoridade, por exemplo.

A) Incorreta: O ato de Elmo de se identificar falsamente à autoridade policial para obter vantagem é previsto como crime no Código Penal.
B) Incorreta: Embora seja um fato típico (previsto em lei como crime), não há nenhuma causa de exclusão da ilicitude que o torne lícito (permitido por lei).
(C) Correta: Elmo atribuiu a si mesmo uma identidade falsa (a do irmão gêmeo) com o objetivo de ocultar suas anotações criminais, o que configura uma vantagem indevida, enquadrando-se perfeitamente no crime de falsa identidade (Art. 307 do Código Penal).
D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve modificar o estado de lugar, de coisa ou de pessoa para induzir a erro o juiz ou perito. Elmo não alterou provas ou o cenário do crime; ele apenas mentiu sobre sua própria identidade. A armadilha aqui é confundir a mentira sobre a pessoa com a alteração de provas ou cenário.
E) Incorreta: O crime de falsidade ideológica (Art. 299 do CP) se refere a inserir ou fazer inserir declaração falsa em documento público ou particular, ou omitir declaração que deveria constar. A ação de Elmo foi uma declaração verbal falsa sobre sua identidade, não a criação ou alteração de um documento em si.