Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Corrupção Passiva ocorre quando o agente público (funcionário público) solicita ou recebe uma vantagem indevida, ou aceita promessa dela, para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho. Já a Concussão é quando o agente público exige essa vantagem, com um tom de imposição.
- A) Incorreta: João, como agente público, não pratica corrupção ativa; este crime é cometido pelo particular que oferece ou promete a vantagem.
- B) Incorreta: Não há concussão, pois João solicitou, não exigiu. Além disso, concussão e corrupção passiva são condutas distintas e não se aplicam simultaneamente ao mesmo ato do agente público.
- (C) Correta: João, sendo agente público, solicitou uma vantagem indevida (dez mil reais) para deixar de praticar um ato de ofício (prender o condutor ou aplicar as sanções devidas), o que se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal). A palavra "solicitou" é a chave para diferenciar da concussão.
- D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete a vantagem, não pelo agente público.
- E) Incorreta: A concussão exige que o agente público exija a vantagem, ou seja, imponha-a de forma coercitiva. No caso, João solicitou, o que configura um pedido, e não uma imposição. A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir", sendo que a primeira indica corrupção passiva e a segunda, concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.