Questão de Direito Penal · FGV MPSP 2023 (nº 71)

Corrupção ativa é quando alguém oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça, deixe de fazer ou atrase algo relacionado ao seu trabalho. Já a corrupção passiva é quando o próprio funcionário público solicita, recebe ou aceita a promessa dessa vantagem indevida.

• (A) Incorreta: Caio não é funcionário público para cometer advocacia administrativa, e Kleber não está deixando de responsabilizar um subordinado para configurar condescendência criminosa.
• (B) Incorreta: A armadilha aqui é confundir a influência com a oferta direta de vantagem. Caio prometeu diretamente uma contraprestação financeira a Kleber, um funcionário público, para que ele agisse em favor de seus clientes. Isso não é "vender influência" a pretexto de influir em ato de funcionário, mas sim subornar o funcionário diretamente. O tráfico de influência ocorre quando alguém se vale da sua suposta influência para obter vantagem, não quando oferece a vantagem diretamente ao funcionário.
• (C) Correta: Caio, ao prometer uma contraprestação financeira (vantagem indevida) a Kleber (funcionário público) para que este agisse em favor de seus clientes, praticou corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal). Kleber, como funcionário público, ao aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticou corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
• (D) Incorreta: A advocacia administrativa se aplica a funcionário público que patrocina interesse privado valendo-se de sua função ou influência, o que não se encaixa nas condutas de Caio (que é advogado, mas está oferecendo suborno) nem de Kleber (que está recebendo a promessa de suborno).
• (E) Incorreta: O tráfico de influência não se aplica a Caio, pois ele está subornando diretamente o funcionário, e não vendendo sua "influência". Também não se aplica a Kleber, que é o funcionário público sendo corrompido, não alguém que vende influência.