Questão de Direito Penal · FGV TJPE 2022 (nº 48)

O conceito-chave aqui é a diferença entre qualificadoras (circunstâncias que alteram a natureza do crime, tornando-o mais grave e com pena base diferente) e majorantes (causas de aumento de pena, que elevam a pena dentro dos limites do mesmo tipo penal), e como elas interagem na dosimetria da pena.

• (A) Incorreta: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a substituição do exame pericial por outros meios de prova (como testemunhos ou fotografias) para comprovar a qualificadora da escalada ou rompimento de obstáculo, especialmente quando os vestígios desapareceram.
• (B) Incorreta: A majorante do furto noturno (Art. 155, §1º, CP) incide pela simples prática do crime durante o período de repouso noturno, momento em que a vigilância é naturalmente reduzida, independentemente de os moradores estarem acordados ou não.
• (C) Correta: A causa de aumento de pena do furto noturno (Art. 155, §1º, CP) aplica-se apenas ao furto simples (Art. 155, caput). Não é compatível com o furto qualificado (Art. 155, §4º, CP), como o qualificado pela escalada, sob pena de bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato) ou por incompatibilidade legal, conforme entendimento consolidado do STJ.
• (D) Incorreta: A escalada é uma qualificadora (Art. 155, §4º, II, CP), o que significa que ela define o tipo penal e a pena-base aplicável, sendo considerada antes da primeira etapa da dosimetria. Já a prática de furto no período noturno é uma majorante (Art. 155, §1º, CP) e seria analisada na terceira etapa da dosimetria, se aplicável.
• (E) Incorreta: A causa de aumento do furto noturno incide pela maior vulnerabilidade do patrimônio durante o período de repouso noturno, independentemente de a residência estar habitada ou desabitada, pois a redução da vigilância é um fator objetivo ligado ao período do dia.