Questão de Direito Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 73)

O conceito-chave aqui é que a violação de domicílio qualificada (art. 150, §1º do CP) exige que o agente pratique o crime "à noite", em lugar ermo, com violência, etc. A madrugada (4h) é um período que, para a lei penal, não é automaticamente "noite" — a noite, para esse fim, é o período entre o pôr e o nascer do sol, mas a madrugada, embora escura, é tecnicamente madrugada, não "noite" no sentido legal estrito (que se refere ao período da noite em si, não às primeiras horas da manhã). Além disso, o policial com mandado de busca e apreensão tem causa de exclusão da ilicitude (estrito cumprimento do dever legal), então mesmo que fosse à noite, não haveria crime se o mandado fosse válido.

• Correta: Errado. O item erra ao chamar de "qualificada" uma conduta que, além de ocorrer às 4h da madrugada (não "à noite" para fins de qualificadora), é praticada por policial "em cumprimento a mandado de busca e apreensão" — o que exclui o próprio crime (estrito cumprimento do dever legal), independentemente da hora.

Como ficaria certo: Caracteriza o crime de violação de domicílio simples (não qualificada) a ação de um particular, consciente e voluntariamente, ingressar em casa alheia às 4h da madrugada, sem autorização judicial nem consentimento do morador.