Questão nº 61
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 61)
Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico, entrega arma de fogo verdadeira, devidamente municiada, para o ator Ares, fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica, sem potencial de efetuar disparos. Já tendo lido o script e presenciado os ensaios, Hades sabia previamente que, nas cenas que seriam filmadas, Ares deveria apontar a arma para Atena e, após breve diálogo, efetuar o disparo para a cena fatal. Querendo a morte de Atena, em razão de desavenças pretéritas, Hades faz a substituição da arma, fornecendo-a diretamente a Ares, irrogando o famoso “quebre a perna”. Ares efetua o disparo e ceifa a vida de Atena.
Do ponto de vista jurídico-penal:
- AAres e Hades responderão por homicídio doloso, o primeiro como autor e o segundo como partícipe;
- BAres e Hades responderão por homicídio doloso, o primeiro como partícipe e o segundo como autor;
- CAres e Hades responderão por homicídio doloso, como coautores;
- DAres responderá por homicídio culposo e Hades por homicídio doloso;
- EAres não responderá por crime e Hades responderá por homicídio doloso. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A autoria mediata acontece quando uma pessoa comete um crime usando outra como um "instrumento", sem que essa outra pessoa saiba que está cometendo um crime ou sem que ela seja culpável por isso. O erro de tipo ocorre quando alguém se engana sobre um elemento essencial do crime; se esse engano for invencível (inevitável), a pessoa não comete crime algum.
(A) Incorreta: Ares não agiu com dolo (intenção) nem culpa, pois acreditava estar usando uma arma cenográfica, configurando erro de tipo invencível. Hades é autor, não partícipe, pois controlou a ação criminosa.
(B) Incorreta: Ares não agiu com dolo, o que o impede de ser partícipe de um crime doloso. Hades é o autor, mas a classificação de Ares está errada.
(C) Incorreta: Coautoria exige que ambos os agentes tenham dolo (intenção) e contribuam para o crime, o que não ocorreu com Ares.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Ares não responderá nem por homicídio culposo, pois seu erro de tipo (acreditar que a arma era cenográfica) foi invencível, ou seja, ele não tinha como saber que estava cometendo um crime, e essa ignorância foi induzida por Hades. Um erro de tipo invencível exclui tanto o dolo quanto a culpa.
(E) Correta: Ares não responderá por crime algum, pois agiu sob erro de tipo invencível (acreditava que a arma era cenográfica e que estava apenas atuando), o que exclui tanto o dolo quanto a culpa. Hades, por sua vez, utilizou Ares como um instrumento para alcançar seu objetivo criminoso, configurando um caso clássico de autoria mediata de homicídio doloso.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Inspetor de Polícia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.