Questão nº 72
Questão de Direito Penal · FGV MPSP 2023 (nº 72)
As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do
processo, à exceção de uma. Assinale-a.
- AJoão, a fim de preservar seu filho Luiz, réu em processo
criminal, proferiu ameaças contra Ana, testemunha arrolada
pela acusação, para que esta deixasse de prestar depoimento. - BCarlos, para garantir interesse próprio, valeu-se de ardil para
enganar o oficial de justiça, e, assim, evitar a conclusão do ato
judicial de penhora ordenado em seu desfavor. (alternativa correta) - CAntônio, no curso de procedimento de arbitragem em que
não é parte, proferiu ameaças em desfavor do filho de um dos
árbitros do procedimento, a fim de garantir de vantagem em
favor de seu amigo Paulo. - DAndré agrediu Mauro, servidor público do MPSP, com vistas a
evitar a sua intimação para ser ouvido no curso de inquérito
civil em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça local. - EEnéas, visando frustrar execução de título judicial contra si,
proferiu ameaças contra Pedro, o avaliador, visando impedir a
conclusão da avaliação dos bens destinados ao leilão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de Coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra uma pessoa (como um juiz, testemunha, perito, servidor ou qualquer envolvido) que atua ou é chamada a intervir em um processo judicial, policial, administrativo ou inquérito civil, com a intenção de favorecer interesse próprio ou alheio.
(A) Incorreta: João proferiu ameaças (grave ameaça) contra uma testemunha em um processo criminal para que ela não prestasse depoimento, o que se enquadra perfeitamente no crime de coação no curso do processo.
(B) Correta: Carlos valeu-se de ardil (engano), e não de violência ou grave ameaça, para evitar um ato judicial. O crime de coação no curso do processo exige expressamente o emprego de violência ou grave ameaça como meio para a sua consumação. O ardil, embora possa configurar outros delitos, não é o meio típico previsto para este crime específico. Armadilha da banca: A situação se passa no contexto de um ato judicial e envolve um oficial de justiça, o que pode levar o aluno a associar rapidamente a crimes contra a administração da justiça. Contudo, o elemento crucial para este tipo penal é o meio empregado, que, neste caso, não é a violência ou grave ameaça.
(C) Incorreta: Antônio proferiu ameaças (grave ameaça) contra o filho de um árbitro, visando influenciar um procedimento de arbitragem. A arbitragem é equiparada ao processo judicial para fins de crimes contra a administração da justiça, e a coação pode ser dirigida a terceiros próximos para atingir o objetivo.
(D) Incorreta: André agrediu (violência) um servidor público do MPSP no curso de um inquérito civil para evitar sua intimação. O inquérito civil está expressamente previsto na lei como um dos contextos onde o crime pode ocorrer, e a violência é o meio típico.
(E) Incorreta: Enéas proferiu ameaças (grave ameaça) contra um avaliador em um processo de execução judicial para impedir a conclusão da avaliação de bens. A execução é um processo judicial, o avaliador é uma pessoa que funciona nele, e a ameaça é o meio típico.
Fonte: FGV MPSP 2023 Oficial de Promotoria I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.