Questão de Direito Penal · FCC TRT5 2022 (nº 28)

O crime de resistência ocorre quando alguém se opõe ativamente a um ato legal de um funcionário público, usando violência ou ameaça.

(A) Correta: O crime de resistência (Art. 329 do Código Penal) é exatamente a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, o que corresponde perfeitamente à descrição da questão.
(B) Incorreta: O exercício arbitrário das próprias razões é fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima, sem recorrer à autoridade judiciária, e não se opor a um ato de funcionário público.
(C) Incorreta: A advocacia administrativa é o ato de funcionário público patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário.
(D) Incorreta: A desobediência (Art. 330 do Código Penal) é desobedecer a ordem legal de funcionário público, mas sem o emprego de violência ou ameaça; a presença desses elementos diferencia-a da resistência, sendo esta a armadilha da banca.
(E) Incorreta: O desacato (Art. 331 do Código Penal) é o ato de desrespeitar ou ofender um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, e não de se opor a um ato legal.