Questão nº 51
Questão de Direito Penal · FGV TJ-MS 2024 (nº 51)
João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
- Acalúnia, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa; (alternativa correta)
- Bcalúnia, com a aplicação do triplo da pena, em razão da promessa de recompensa;
- Cdifamação, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
- Dcalúnia, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa;
- Edifamação, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O crime de calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa um fato definido como crime. Já a difamação é quando se atribui a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mas que não é crime.
(A) Correta: João imputou a Lucas um fato criminoso (roubo de motocicleta) que ele sabia ser falso, com a intenção de ofender e obter vantagem (promessa de recompensa). A promessa de recompensa, nesse caso, configura uma causa de aumento de pena, e não uma simples agravante, pois a lei prevê um aumento específico para quem comete crimes contra a honra mediante paga ou promessa de recompensa. No caso da calúnia, o aumento é de um terço até metade da pena, mas a banca considerou a aplicação em dobro, o que pode ser uma interpretação específica da questão ou um erro na alternativa, mas seguindo o gabarito oficial, esta é a resposta.
(B) Incorreta: A pena não é triplicada; o aumento é previsto de forma específica na lei, e não um triplo genérico.
(C) Incorreta: O fato imputado (roubo de motocicleta com arma de fogo) é definido como crime, portanto, o crime é calúnia, e não difamação.
(D) Incorreta: A promessa de recompensa, no contexto de crimes contra a honra, não é apenas uma circunstância agravante genérica, mas sim uma causa de aumento de pena específica, que majora a sanção penal de forma mais expressiva.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa C, o fato imputado é crime, configurando calúnia e não difamação.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.