Questão de Direito Penal · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 79)

A denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente uma pessoa inocente de um crime, sabendo de sua inocência, e provoca uma investigação oficial contra ela.

• (A) Incorreta: A comunicação falsa de crime (Art. 340 do CP) ocorre quando se provoca a ação da autoridade comunicando um crime ou contravenção que se sabe não ter ocorrido, sem necessariamente imputar a prática a uma pessoa determinada e inocente para que esta seja investigada. No caso, João imputou o crime a Tício, sabendo-o inocente, e isso gerou uma investigação contra Tício. A armadilha aqui é que, embora haja uma comunicação falsa, o elemento de imputar a um inocente e provocar a investigação contra ele é o que diferencia e qualifica a conduta como denunciação caluniosa, que é mais grave.
• (B) Correta: João imputou falsamente um crime (estupro) a Tício, sabendo que Tício era inocente, e essa comunicação ao delegado resultou na instauração de um inquérito policial contra Tício. Essa conduta se amolda perfeitamente ao crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal.
• (C) Incorreta: A difamação (Art. 139 do CP) consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, mas que não é definido como crime. O caso em questão envolve a imputação de um crime (estupro).
• (D) Incorreta: A calúnia (Art. 138 do CP) é a imputação falsa de um fato definido como crime a alguém. Embora a conduta de João contenha o elemento da calúnia, a denunciação caluniosa é um crime mais específico e grave, que absorve a calúnia quando, além da falsa imputação, há a provocação de uma investigação oficial contra a pessoa inocente.
• (E) Incorreta: A injúria (Art. 140 do CP) consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem imputar um fato específico, seja ele criminoso ou não. O caso envolve a imputação de um crime.