Questão nº 75
Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024.2 (nº 75)
Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
- ATentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
- BCrime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária. (alternativa correta)
- CTentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
- DCrime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
- ECrime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Iter Criminis (caminho do crime) descreve as etapas que o criminoso percorre desde a cogitação até a consumação do delito. Dentro desse percurso, surgem institutos como a tentativa, o crime impossível, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, que modificam a responsabilidade penal do agente.
(A) Incorreta: Caio cometeu crime impossível, não tentativa; Mévio teve desistência voluntária, não arrependimento eficaz.
(B) Correta: Caio praticou crime impossível (art. 17, CP) pela ineficácia absoluta do meio (arma desmuniciada); Tício cometeu homicídio doloso consumado, pois o resultado morte ocorreu apesar de sua tentativa de salvamento; Mévio teve desistência voluntária (art. 15, CP), pois podia prosseguir na execução, mas voluntariamente não o fez.
(C) Incorreta: Caio cometeu crime impossível, não tentativa; Tício cometeu homicídio doloso, não arrependimento eficaz (o resultado morte se consumou).
(D) Incorreta: Tício cometeu homicídio doloso, não arrependimento eficaz, pois o resultado morte se consumou. Armadilha da banca: A tentativa de Tício de salvar a vítima é um forte distrator para o arrependimento eficaz, mas este só se configura se o agente impedir a consumação do crime, o que não ocorreu, já que a vítima faleceu.
(E) Incorreta: Mévio teve desistência voluntária, não tentativa de homicídio.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.