Questão de Direito Penal · FCC DPE-BA 2016 (nº 30)

A pena (sanção jurídica) é a punição imposta a quem comete um crime, e as teorias da pena buscam explicar por que punimos e quais são os objetivos dessa punição.

(A) Incorreta: A teoria agnóstica (ou negativa) da pena, defendida por Zaffaroni, nega que a pena tenha uma função positiva, vendo-a como um mal necessário que deve ser minimizado, focando na contenção do poder punitivo estatal. O texto critica uma teoria que atribui uma função (neutralização), não uma que nega funções positivas.
(B) Incorreta: A teoria retributiva vê a pena como um castigo justo pelo mal cometido, uma retribuição pelo crime, sem foco em prevenir futuros delitos. O texto fala em "impedir" e "neutralizar", que são conceitos prospectivos (futuros), não retrospectivos (passados, de retribuição).
(C) Incorreta: A prevenção especial ressocializadora busca recuperar o criminoso, reintegrá-lo à sociedade, tratando-o como pessoa. A armadilha aqui é que o texto critica justamente a visão que "fere o conceito de pessoa" e que "não motiva o comportamento, mas apenas o impede", o que é o oposto da ressocialização, que busca motivar a mudança.
(D) Incorreta: A prevenção geral intimidatória (ou negativa) busca dissuadir a coletividade de cometer crimes através da ameaça da pena e da execução da punição, servindo como um exemplo. A armadilha é que, embora seja uma prevenção, o trecho foca no indivíduo punido ("obstáculo mecânico ou físico", "neutralização física"), não na mensagem para a sociedade.
(E) Correta: A prevenção especial negativa busca impedir que o próprio criminoso volte a delinquir, seja pela sua neutralização, incapacitação (isolamento, prisão) ou até mesmo eliminação. A descrição "obstáculo mecânico ou físico", "apenas o impede", "neutralização física" e a crítica de que isso "fere o conceito de pessoa" encaixam-se perfeitamente nessa teoria, que trata o indivíduo como um objeto a ser contido.