Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça mente, nega a verdade ou omite fatos importantes em um processo judicial, inquérito policial ou administrativo, para prejudicar a justiça.
- (A) Incorreta: A lei penal equipara a omissão da verdade ("calar a verdade") a fazer afirmações falsas ou negar a verdade para configurar o crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal.
- (B) Incorreta: O crime de falso testemunho pode ocorrer tanto em processo judicial quanto em inquérito policial, conforme expressamente previsto no Art. 342 do Código Penal.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 CP) consiste em auxiliar alguém a subtrair-se à ação da autoridade, fornecendo-lhe auxílio material, o que não se aplica ao caso de Fabiano que omitiu a verdade em depoimento.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 CP) envolve modificar o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, o que não corresponde à conduta de Fabiano.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes em um inquérito policial. Essa conduta se enquadra perfeitamente na descrição do crime de falso testemunho, previsto no Art. 342 do Código Penal, que criminaliza "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha (...) em (...) inquérito policial". A armadilha da banca reside em fazer o aluno pensar que "calar a verdade" não é o mesmo que "mentir" ou "afirmar o falso", mas para o Direito Penal, neste contexto, a omissão da verdade é tão grave quanto a mentira ativa.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.