Questão nº 53
Questão de Direito Penal · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 53)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
- Aexcesso de exação;
- Bcorrupção passiva;
- Ccorrupção ativa;
- Dconcussão; (alternativa correta)
- Epeculato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: excesso de exação envolve tributo/contribuição indevidos, não é o caso.
- (B) Incorreta: na corrupção passiva o agente solicita ou recebe, mas não exige mediante coação implícita.
- (C) Incorreta: corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece vantagem.
- (D) Correta: exigir, para si, vantagem indevida em razão da função caracteriza concussão (art. 316, CP).
- (E) Incorreta: peculato pressupõe apropriação/desvio de bem de que o funcionário tem posse, não é o caso.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.