Questão nº 78
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- Anão responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
- Bnão responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta; (alternativa correta)
- Cresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
- Dresponderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
- Eresponderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Direito Penal brasileiro, o ato de um preso tentar fugir por conta própria, sem auxílio de terceiros e sem violência, não é considerado crime. A lei pune apenas quem auxilia na fuga (terceiros), não o próprio detento.
- (A) Incorreta: A afirmação de que não responderá por crime está correta, mas a justificativa está errada. A legislação não tipifica a fuga do próprio preso, seja ela consumada ou não. A armadilha aqui é que a primeira parte da afirmação (não responderá) está correta, mas a fundamentação é falsa, levando o aluno a crer que o problema seria a consumação, e não a atipicidade da conduta.
- (B) Correta: Luiz não responderá por qualquer crime porque a conduta de o próprio preso fugir, sem auxílio de terceiros e sem violência, não está prevista como crime no Código Penal (há atipicidade formal da conduta).
- (C) Incorreta: O crime de fuga de pessoa presa (Art. 352 CP) é cometido por terceiros que auxiliam na fuga, e não pelo próprio preso. Além disso, a fuga não se consumou.
- (D) Incorreta: O próprio preso não comete o crime de fuga. O Art. 352 CP pune terceiros que promovem ou auxiliam a fuga.
- (E) Incorreta: O crime de arrebatamento de preso (Art. 353 CP) exige violência contra a pessoa e é cometido por terceiros que visam libertar o preso. Luiz agiu sozinho e sem violência.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.