Questão nº 36
Questão de Direito Penal · FCC TRF4 2025 (nº 36)
Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto
- Aem concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
- Breconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
- Creconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
- Dem concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
- Eem concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O concurso formal perfeito acontece quando uma única ação (ou omissão) de uma pessoa resulta em dois ou mais crimes idênticos. Nesses casos, aplica-se a pena de apenas um dos crimes, mas aumentada de uma fração específica.
- (A) Incorreta: A pena é aumentada de 1/6 até a metade (1/2), e não até 2/3. A fração 2/3 é comum em outras formas de concurso de crimes, como o crime continuado, mas não no concurso formal perfeito. Essa é a armadilha da banca, trocando a fração exata da lei.
- (B) Incorreta: Não se trata de crime continuado, pois Rogério cometeu os furtos em uma única ocasião e com uma única ação (abrir as bolsas e furtar). O crime continuado exige múltiplas ações, mesmo que ligadas por um plano comum.
- (C) Incorreta: Não se trata de crime continuado, e a fração de aumento de pena de 2/3 está incorreta para o concurso formal perfeito.
- (D) Incorreta: Não se trata de concurso material, que ocorre quando há múltiplas ações resultando em crimes distintos ou idênticos, e as penas são somadas. Aqui, a ação foi única.
- (E) Correta: Rogério cometeu três furtos (crimes idênticos) por meio de uma única ação (abrir as bolsas e furtar em uma mesma ocasião), caracterizando o concurso formal perfeito (Art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal). Nesses casos, aplica-se a pena de apenas um dos crimes, aumentada de 1/6 (um sexto) até a metade, conforme a lei.
Fonte: FCC TRF4 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.