Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 64)

Quando alguém furta um objeto e depois o vende como se fosse seu, comete dois crimes diferentes: o primeiro é o furto (a subtração do bem), e o segundo é o estelionato (a fraude na venda).

• (A) Incorreta: Há duas condutas criminosas distintas (furto e estelionato), não apenas uma.
• (B) Correta: Hades cometeu o furto ao subtrair o bem e, em um segundo momento, o estelionato de disposição de coisa alheia como própria ao vendê-lo a Zeus. Como são duas ações distintas que geram dois crimes distintos, aplica-se o concurso material (Art. 69 do Código Penal), somando-se as penas.
• (C) Incorreta: O concurso formal (próprio ou impróprio) exige uma única ação que resulta em dois ou mais crimes. No caso, há duas ações distintas: a subtração do bem e a posterior venda fraudulenta.
• (D) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa C, não se aplica o concurso formal, pois são duas ações distintas.
• (E) Incorreta: A venda fraudulenta do bem furtado constitui um novo crime (estelionato), não sendo meramente um exaurimento do furto, especialmente porque atinge uma nova vítima (Zeus). A armadilha aqui é pensar que a venda é apenas uma consequência do furto, quando na verdade é uma nova infração penal.