Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Falso testemunho é o crime cometido por uma pessoa que, como testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou esconde a verdade sobre fatos importantes em um processo judicial, inquérito policial ou outros procedimentos oficiais.
(A) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) abrange não apenas fazer afirmações falsas, mas também negar ou calar a verdade, que foi exatamente o que Fabiano fez. A banca tenta focar apenas na "afirmação falsa", fazendo o aluno esquecer que "calar a verdade" também configura o crime.
(B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente prevê que o crime de falso testemunho pode ocorrer em inquérito policial, além de processo judicial, procedimento administrativo, inquérito civil ou juízo arbitral.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) consiste em prestar auxílio a criminoso para que este se beneficie do produto do crime, e não em mentir ou omitir a verdade em depoimento.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) ocorre quando há inovação artificial do estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, o que não se encaixa na conduta de Fabiano.
(E) Correta: Conforme o Art. 342 do Código Penal, Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, ao calar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, cometeu o crime de falso testemunho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.