Questão nº 26
Questão de Direito Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 26)
Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no processo. Dias depois, após alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas antes da sentença, Gustavo se arrependeu de sua conduta, comparecendo em juízo e apresentando declarações no sentido de que tinha prestado informações na condição de testemunha que não condiziam com a realidade, se retratando daquelas declarações prestadas em audiência.
O magistrado competente determinou a reprodução da prova, bem como a extração de cópias para apurar o ocorrido.
Com base nas informações expostas, a autoridade policial deverá concluir que Gustavo praticou a conduta tipificada abstratamente como crime de:
- Afalso testemunho, punível na modalidade tentada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;
- Bfalso testemunho, punível na forma consumada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;
- Cfalso testemunho, punível na modalidade tentada, sem qualquer causa de aumento de pena;
- Dfalso testemunho, punível na forma consumada, sem qualquer causa de aumento de pena;
- Efalso testemunho, mas o fato não será punível em razão da retratação realizada. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma testemunha, perito, tradutor ou intérprete faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou cala a verdade em processo judicial ou administrativo. No entanto, a lei prevê que a retratação (voltar atrás na declaração falsa) pode isentar o agente de punição, desde que feita antes da sentença no processo em que o falso testemunho ocorreu.
(A) Incorreta: O crime de falso testemunho é formal e se consuma no momento em que a declaração falsa é prestada, não admitindo tentativa. Além disso, a retratação afasta a punibilidade.
(B) Incorreta: Embora o crime de falso testemunho se consume com a prestação da declaração falsa e haja causa de aumento de pena por ser em processo penal (Art. 342, §1º do CP), esta alternativa ignora o efeito da retratação. Esta é a armadilha mais tentadora da banca. Ela descreve corretamente a consumação e a qualificadora, mas o ponto crucial do caso é a retratação, que, conforme a lei, impede a punição.
(C) Incorreta: O crime de falso testemunho não é punível na modalidade tentada, pois se consuma com a declaração. Há causa de aumento de pena por ser em processo penal. A retratação afasta a punibilidade.
(D) Incorreta: Embora o crime seja consumado, há causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal (Art. 342, §1º do CP). O principal erro é ignorar a retratação.
(E) Correta: Conforme o Art. 342, §2º do Código Penal, "O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade." Como Gustavo se retratou antes da sentença, o fato não será punível.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.