Questão nº 46
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 46)
FGV2024Soldado Policial MilitarDireito Penal
Gabarito: Cver comentário ↓
Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais, abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína. Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o liberassem.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
- Aexcesso de exação;
- Bcorrupção passiva;
- Ccorrupção ativa; (alternativa correta)
- Dconcussão;
- Epeculato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Tício, particular, ofereceu vantagem indevida a funcionários públicos (policiais) para que omitissem ato de ofício (não o prender) — conduta de corrupção ativa (art. 333, CP).
- (A) Incorreta: excesso de exação (art. 316, §1º) é praticado por funcionário público que exige tributo indevido; não é o caso de um particular.
- (B) Incorreta: corrupção passiva (art. 317) é crime de funcionário público que solicita/recebe vantagem; aqui quem oferece é o particular.
- (C) Correta: oferecer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir/praticar ato de ofício caracteriza corrupção ativa (art. 333), crime do particular.
- (D) Incorreta: concussão (art. 316) é crime de funcionário público que exige vantagem indevida; não cabe ao particular.
- (E) Incorreta: peculato (art. 312) é apropriação/desvio de bem público por funcionário em razão do cargo, situação inexistente aqui.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.