Questão nº 71
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 71)
Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu, então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem, guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo todo no bolso traseiro da sua calça.
Diante do narrado, Perseu:
- Aresponderá por furto, por erro acidental; (alternativa correta)
- Bresponderá por furto, por erro na execução do crime;
- Cnão responderá por furto, por erro acidental;
- Dnão responderá por furto, por erro na execução do crime;
- Enão responderá por furto, por erro de proibição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O erro acidental acontece quando o criminoso erra sobre um detalhe não essencial do crime, mas a intenção de cometer o crime principal permanece e o crime ainda é configurado.
- (A) Correta: Perseu tinha a intenção de furtar (subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem). Ele subtraiu a bolsa de Medusa com seus pertences, configurando o crime de furto. O fato de o celular não estar na bolsa, mas sim em outro lugar, caracteriza um erro sobre o objeto (ele queria o celular, mas levou a bolsa com outros itens), que é uma modalidade de erro acidental. Esse erro não afasta a tipicidade do furto, pois ele efetivamente subtraiu coisa alheia móvel.
- (B) Incorreta: O erro na execução do crime (ou aberratio ictus) ocorre quando o agente, ao tentar atingir uma pessoa ou coisa, atinge outra por erro de pontaria ou execução. No caso, Perseu não errou a execução de sua ação (ele pegou a bolsa que queria pegar); o erro foi sobre o conteúdo da bolsa ou a localização do objeto desejado (o celular). Ele não "errou" a bolsa, ele a pegou intencionalmente.
- (C) Incorreta: O erro acidental, por sua própria natureza, não exclui a responsabilidade penal pelo crime que foi efetivamente cometido.
- (D) Incorreta: O erro na execução do crime não exclui a responsabilidade penal; o agente responde pelo resultado efetivamente produzido, aplicando-se as regras do concurso formal ou do dolo.
- (E) Incorreta: O erro de proibição ocorre quando o agente desconhece a ilicitude de sua conduta (não sabe que o que faz é proibido por lei). Perseu sabia perfeitamente que furtar era um ato ilícito.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.