Questão nº 23
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 23)
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria localizado aquela substância no interior do veículo.
Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial, então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
- Adeverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal. (alternativa correta)
- Bdeverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- Cdeverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- Ddeverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- Edeverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função; é um crime formal, o que significa que se consuma com a simples prática da conduta (ex: a solicitação), independentemente de o resultado (o recebimento da vantagem) acontecer.
- (A) Correta: Sávio, como policial militar (funcionário público), solicitou vantagem indevida (R$ 20.000,00) em razão de sua função. A mera solicitação já consuma o crime de corrupção passiva, pois é um crime formal, não exigindo o recebimento efetivo do dinheiro.
- (B) Incorreta: A corrupção passiva, na modalidade "solicitar", é um crime formal e se consuma com a simples solicitação. Não há tentativa quando a solicitação é feita, mesmo que a vantagem não seja recebida. A armadilha aqui é confundir a não obtenção do dinheiro com a tentativa do crime, mas a solicitação já é o ato consumativo.
- (C) Incorreta: Sávio é o funcionário público que solicita a vantagem, configurando corrupção passiva. Corrupção ativa seria se Pedro oferecesse a vantagem. Além disso, corrupção passiva na modalidade "solicitar" é crime formal, não material.
- (D) Incorreta: Embora o crime seja consumado, a corrupção passiva na modalidade "solicitar" é um crime formal, e não material. A consumação não depende do resultado naturalístico (recebimento do dinheiro).
- (E) Incorreta: Sávio cometeu corrupção passiva, não ativa. A corrupção ativa é praticada por quem oferece ou promete a vantagem ao funcionário público.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.