Questão nº 45
Questão de Direito Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 45)
Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
- Auma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Buma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada. (alternativa correta)
- Cduas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Dduas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
- Eduas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A lesão corporal culposa no trânsito é um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que ocorre quando alguém causa dano físico a outrem por imprudência, negligência ou imperícia ao dirigir. A pena desse crime pode ser modificada por causas de aumento de pena (que elevam a sanção em uma fração específica), agravantes (que aumentam a pena-base) e o tipo de ação penal (se o processo depende da vontade da vítima ou não).
- (A) Incorreta: A alternativa está errada ao indicar "uma causa de aumento de pena", pois há duas no caso concreto, e, principalmente, ao afirmar que a ação penal é "pública condicionada", quando, na verdade, é incondicionada devido ao excesso de velocidade.
- (B) Correta: Tiago responderá por lesão corporal culposa (Art. 303 do CTB). Incide uma causa de aumento de pena (Art. 303, §1º c/c Art. 302, §1º, II, por colidir em faixa de pedestres, e/ou VII, por excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida – embora existam duas, a alternativa indica a existência de pelo menos uma). Incide também uma agravante (Art. 298, II do CTB, por conduzir veículo sem placas). Por fim, a ação penal é pública incondicionada (Art. 291, §1º do CTB), pois o excesso de velocidade em mais de 50% da máxima permitida é uma das exceções que retira a necessidade de representação da vítima.
- (C) Incorreta: Embora acerte ao mencionar "duas causas de aumento de pena", erra ao afirmar que a ação penal é "pública condicionada à representação do ofendido", pois as circunstâncias do caso a tornam incondicionada.
- (D) Incorreta: A alternativa erra ao indicar "duas agravantes", pois o caso apresenta apenas uma (veículo sem placa). Também erra ao afirmar que a ação penal é "pública condicionada".
- (E) Incorreta: Embora acerte ao mencionar "duas causas de aumento de pena" e que a ação penal é "pública incondicionada", a armadilha da banca está na omissão da agravante (veículo sem placa), que é um fato relevante e presente no cenário. Uma resposta completa e correta deve abarcar todos os elementos aplicáveis ao caso.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.