Questão nº 54
Questão de Direito Penal · FCC TJ-SC 2021 (nº 54)
FCC2021Técnico Judiciário AuxiliarDireito Penal
Gabarito: Cver comentário ↓
Configura o crime de falsidade ideológica:
- Aatribuir-se, ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
- Bfalsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
- Comitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. (alternativa correta)
- Dutilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
- Efalsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de Falsidade Ideológica ocorre quando alguém insere ou omite informações falsas em um documento verdadeiro, alterando a verdade sobre um fato juridicamente importante, sem que o documento em si seja materialmente falsificado. É a mentira no conteúdo, não na forma do documento.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Falsa Identidade (Art. 307 do Código Penal), que é atribuir-se ou atribuir a outrem falsa identidade, e não a falsificação do conteúdo de um documento.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Falsificação de Documento Público (Art. 297 do Código Penal). A armadilha aqui é que, embora também trate de "falsificar documento", este crime se refere à falsidade material, ou seja, a alteração física do documento (como forjar uma assinatura ou adulterar o papel), e não à falsidade do seu conteúdo ideológico.
- (C) Correta: Esta é a exata definição do crime de Falsidade Ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal. O cerne é a inserção ou omissão de declaração falsa em um documento (público ou particular) que, por si só, é verdadeiro, com o objetivo de alterar a verdade sobre um fato relevante.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Fraude em Certames de Interesse Público (Art. 311-A do Código Penal), que trata da divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concursos, sem relação com falsificação de documentos.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma situação que pode se enquadrar em Falsificação de Atestado ou Certidão (Art. 301 do Código Penal) ou, dependendo da natureza da falsificação (material ou ideológica), em Falsificação de Documento Público/Particular ou Falsidade Ideológica. No entanto, a descrição "falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão" aponta mais para a falsidade material, e a finalidade específica não abrange a generalidade da Falsidade Ideológica.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Técnico Judiciário Auxiliar (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.