Questão nº 25
Questão de Direito Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 25)
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, apenas. (alternativa correta)
- EII, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As infrações penais são os crimes e contravenções, classificadas de diversas formas para entender sua natureza e aplicação da lei. A classificação dos delitos ajuda a compreender as nuances de cada conduta criminosa.
(A) Incorreta: O crime omissivo espúrio (ou impróprio) não tem a omissão descrita no tipo penal; o tipo descreve um resultado (ex: homicídio), e a omissão do garantidor causa esse resultado. Ele admite tentativa (se a omissão não se concretiza ou o resultado não ocorre por intervenção externa) e admite modalidade culposa (se a omissão que leva ao resultado é por negligência, imprudência ou imperícia).
(B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta (conforme explicado acima) e a afirmativa III também está incorreta (conforme explicado abaixo).
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta (conforme explicado acima).
(D) Correta: O crime de passagem (ou crime progressivo) ocorre quando o agente, para alcançar um resultado mais grave, necessariamente passa por um resultado menos grave, que é absorvido pelo crime final. No exemplo, Ricardo, com animus necandi (intenção de matar), primeiro desfere uma facada (que poderia configurar lesão corporal) e depois um disparo fatal. A lesão corporal causada pela facada é absorvida pelo homicídio consumado, sendo um "passo" para o crime mais grave.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. O dever de agir do garantidor (Art. 13, §2º, CP) não se origina somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade. Há uma terceira fonte: "quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado". A omissão dessa terceira fonte torna a afirmativa incompleta e, portanto, incorreta.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.