Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)

O Tráfico de Influência ocorre quando alguém solicita ou recebe vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influenciar um funcionário público no exercício de sua função. O crime se configura pela mera solicitação ou recebimento, independentemente de a influência ser real ou de o agente público ser realmente influenciado.

• (A) Incorreta: A advocacia administrativa (Art. 321 do CP) é praticada por funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade. Matheus é um particular (despachante), não um funcionário público.
• (B) Incorreta: A exploração de prestígio (Art. 357 do CP) é um crime similar, mas se refere à solicitação ou recebimento de vantagem a pretexto de influenciar juiz, jurado, órgão do Ministério Público, defensor público ou funcionário de justiça. O servidor do DETRAN não se enquadra nessas categorias específicas. Armadilha da banca: Este é o distrator mais tentador, pois a conduta é muito parecida. A diferença crucial está na qualidade do funcionário público que se pretende influenciar. No tráfico de influência, é um funcionário público em geral; na exploração de prestígio, é uma autoridade específica do sistema de justiça.
• (C) Incorreta: O favorecimento pessoal (Art. 348 do CP) consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão ou detenção. O caso não envolve auxílio a criminoso.
• (D) Correta: Matheus, um particular, solicitou R$ 2.000,00 para si, a pretexto de influenciar e reverter a decisão de um servidor público (Caio, do DETRAN). Essa conduta se amolda perfeitamente ao crime de Tráfico de Influência, previsto no Art. 332 do Código Penal.
• (E) Incorreta: O patrocínio infiel (Art. 355 do CP) é praticado por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando interesse cujo patrocínio lhe fora confiado. Matheus é um despachante e a conduta não se trata de traição a cliente.