Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 41)

Crimes contra a flora são condutas que prejudicam a vegetação, como florestas, matas e plantas, e são punidos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) para proteger o meio ambiente natural.

(A) Incorreta: A danificação de floresta considerada de preservação permanente é crime mesmo que esteja em formação, conforme o Art. 38 da Lei nº 9.605/98. A lei protege o potencial ecológico da área, não apenas a vegetação madura.
(B) Correta: A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em domingo ou feriado, conforme expressamente previsto no Art. 53, inciso III, da Lei nº 9.605/98, que lista causas de aumento de pena para os crimes contra a flora.
(C) Incorreta: Embora muitos crimes ambientais sejam dolosos, a Lei nº 9.605/98 prevê a modalidade culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) para algumas figuras típicas, como a poluição (Art. 54, § 2º, I) ou o dano a unidades de conservação (Art. 40, § único), o que torna a afirmação de que são punidos "apenas" a título de dolo incorreta.
(D) Incorreta: Soltar balão que possa provocar incêndio é crime independentemente de ser praticado em área urbana ou rural, pois o Art. 42 da Lei nº 9.605/98 proíbe a prática em "florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". Armadilha da banca: A banca tenta confundir, sugerindo que o perigo só existe em áreas rurais, mas a lei protege a vegetação e assentamentos em qualquer localidade.
(E) Incorreta: Maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos constitui crime por si só, conforme o Art. 49 da Lei nº 9.605/98, sem a necessidade de que a planta esteja especialmente protegida por risco de extinção. A proteção abrange toda a flora ornamental pública.