Questão de Direito Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 51)

O crime pode ser classificado de diversas formas, e uma delas é quanto à forma de execução, que se refere a como a conduta criminosa é praticada: se por uma ação ou omissão, e se essa conduta é divisível em etapas ou não.

• (A) Incorreta: Crime habitual exige a reiteração de atos que, isoladamente, não são crimes, mas juntos formam um hábito criminoso (ex: curandeirismo); o desacato é um crime que se consuma com um único ato.
• (B) Incorreta: Crime omissivo próprio é aquele que a lei pune a mera omissão de um dever (ex: omissão de socorro); o desacato é praticado por uma ação (desacatar).
• (C) Incorreta: Crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão) ocorre quando alguém, tendo o dever de agir para impedir um resultado, se omite e o resultado acontece (ex: mãe que deixa o filho morrer de fome); o desacato é praticado por uma ação.
• (D) Correta: O desacato é um crime comissivo porque é praticado por uma ação (desacatar, ou seja, ofender, insultar) e unissubsistente porque se consuma com um único ato, não sendo possível fracionar a conduta em fases (preparação, execução) nem admitindo tentativa.
• (E) Incorreta: Crime comissivo plurissubsistente é aquele que se realiza por meio de vários atos e permite o fracionamento da conduta, admitindo a tentativa (ex: homicídio, onde há atos de preparação e execução); o desacato, por ser um ato único e instantâneo, não se enquadra nessa categoria, sendo a "pegadinha" comum confundir a maioria dos crimes (plurissubsistentes) com aqueles que são unissubsistentes.