Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 44)

A tentativa ocorre quando o criminoso começa a praticar o crime, mas não consegue finalizá-lo por algo que não dependeu da sua vontade.

(A) Incorreta: A desistência voluntária acontece quando o criminoso, mesmo podendo continuar a execução do crime, decide parar por vontade própria. Jeferson foi surpreendido pela polícia, o que é uma circunstância alheia à sua vontade, e tentou fugir, não desistir do crime. A armadilha aqui é confundir a fuga com uma desistência; ele fugiu para não ser pego, não porque desistiu de roubar.
(B) Incorreta: O arrependimento eficaz ocorre quando o criminoso já fez tudo o que podia para consumar o crime, mas, por vontade própria, age para impedir que o resultado aconteça. Jeferson foi impedido pela polícia, não agiu voluntariamente para evitar a consumação.
(C) Correta: Jeferson iniciou a execução do roubo (rendeu os funcionários), mas não conseguiu se apossar dos bens e consumar o crime porque foi surpreendido pela polícia (circunstância alheia à sua vontade). Isso se encaixa perfeitamente na definição de tentativa, conforme o Art. 14, II, do Código Penal.
(D) Incorreta: O arrependimento posterior ocorre após a consumação do crime, em crimes sem violência ou grave ameaça, quando o agente repara o dano ou restitui a coisa voluntariamente. O roubo é crime com grave ameaça e não foi consumado.
(E) Incorreta: O crime impossível acontece quando o crime nunca poderia se consumar, seja por ineficácia absoluta do meio (ex: arma de brinquedo sem saber que era de brinquedo) ou por impropriedade absoluta do objeto (ex: tentar furtar algo que não existe). No caso, o roubo era perfeitamente possível, mas foi interrompido pela intervenção policial.