Questão nº 56
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 56)
Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Operação Lei Seca na avenida por onde passava. Os policiais determinam que Sandro pare seu carro e indagam se ele poderia realizar o teste do etilômetro. Apesar de ter ingerido bebida alcoólica, Sandro acredita que a quantidade será inferior à configuração de crime pelo aparelho. Ao constatar a quantidade de álcool expelida por Sandro ao soprar o aparelho, o policial Robson informa a Sandro que ele estaria preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Muito assustado, Sandro pergunta a Robson se não poderiam resolver aquele problema de uma outra forma e oferece a Robson R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que fosse liberado. O policial recusa o pagamento e leva Sandro preso para a Delegacia da área, onde narra os dois fatos. Com base nas informações apresentadas, em relação à oferta de vantagem formulada por Sandro é correto afirmar que
- Adeverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
- Bdeverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- Cdeverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- Ddeverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- Edeverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça, deixe de fazer ou atrase algo relacionado ao seu trabalho. É um crime formal, o que significa que ele se completa (é consumado) no momento em que a oferta ou promessa é feita, independentemente se o funcionário aceita ou não a vantagem.
- (A) Incorreta: Sandro praticou corrupção ativa (ofereceu), não passiva (que seria do policial).
- (B) Incorreta: Sandro praticou corrupção ativa, não passiva, e o crime foi consumado pela oferta.
- (C) Incorreta: O crime de corrupção ativa é formal e foi consumado pela oferta, não sendo tentado nem material. Armadilha da banca: A recusa do policial pode levar a crer que o crime não se consumou, mas para crimes formais como a corrupção ativa, a simples oferta já basta para a consumação.
- (D) Incorreta: Sandro praticou corrupção ativa, não passiva, e o crime é formal, não material.
- (E) Correta: Sandro ofereceu vantagem indevida ao policial (corrupção ativa). Como é um crime formal, a simples oferta já o consuma, independentemente da aceitação do policial.
Fonte: FGV PCAM 2021 Investigador de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.