Questão nº 49
Questão de Direito Penal · FCC CMFOR 2019 (nº 49)
FCC2019Consultor Técnico JurídicoDireito Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
- Areconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
- Balterar documento público verdadeiro. (alternativa correta)
- Cdestruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.
- Domitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
- Edar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de falsificação de documento público ocorre quando alguém cria um documento público falso (como se fosse verdadeiro) ou modifica um documento público que já era verdadeiro.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o crime de Falsidade Material de Atestado ou Declaração (Art. 301, § 1º, do Código Penal), que é um tipo específico de falsidade, mas não a falsificação do documento público em si (Art. 297 CP). A armadilha da banca aqui é que, embora envolva um funcionário público e algo falso, "reconhecer" uma firma não é o mesmo que "falsificar" ou "alterar" o documento.
- (B) Correta: Esta é a definição exata de uma das modalidades do crime de falsificação de documento público, conforme o Art. 297 do Código Penal: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".
- (C) Incorreta: Esta conduta configura o crime de Supressão de Documento (Art. 305 do Código Penal), que é diferente de falsificar.
- (D) Incorreta: Esta descrição se refere ao crime de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal), onde a falsidade está no conteúdo ou na ideia do documento, e não na sua forma material.
- (E) Incorreta: Esta conduta configura o crime de Falsidade de Atestado Médico (Art. 302 do Código Penal), que é um crime específico e não a falsificação geral de documento público.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Consultor Técnico Jurídico (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.