Questão nº 33
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 33)
Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de jogadores do time rival.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
- Asimples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
- Bsimples, com a incidência de uma majorante, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
- Cqualificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
- Dsimples, sem causas de aumento de pena, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade, a qual poderá ser substituída pela proibição de frequência, por dois anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público;
- Equalificada, por ter sido praticado no contexto de atividade esportiva, estando o agente sujeito, em caso de condenação, à pena privativa de liberdade e à proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas destinadas ao público. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O art. 20 da Lei nº 7.716/1989 tipifica praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O §1º do art. 20-A (e os dispositivos correlatos introduzidos pela Lei nº 14.532/2023) tratam da prática no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. Nessa hipótese, além da pena privativa de liberdade, o juiz fixa cumulativamente a proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas/atividades destinadas ao público — não se trata de mera substituição, mas de imposição conjunta da pena privativa de liberdade com a proibição de frequência. A conduta de quem tem o mando de campo agrava (qualifica) o tratamento legal.
- (A) Incorreta: a proibição de frequência não substitui a pena privativa de liberdade nem é por dois anos; é cumulativa e por três anos.
- (B) Incorreta: acerta a cumulação e o prazo de três anos, mas erra ao tratar como simples + majorante em vez de modalidade qualificada pelo contexto esportivo com mando de campo.
- (C) Incorreta: a proibição não é por dois anos nem substitutiva; é cumulativa por três anos.
- (D) Incorreta: há, sim, agravamento pelo contexto esportivo; não é modalidade simples sem causa de aumento, e a sanção de frequência é cumulativa por três anos.
- (E) Correta: modalidade qualificada pelo contexto de atividade esportiva (com mando de campo), com pena privativa de liberdade e, cumulativamente, proibição de frequência por três anos a locais de práticas esportivas destinadas ao público (Lei 7.716/1989, com redação da Lei 14.532/2023).
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.