Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)

A exploração de prestígio ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem, alegando que pode influenciar a decisão de um juiz, promotor, jurado ou outros envolvidos no processo judicial.

• A) Incorreta: Usurpação de função pública é quando alguém exerce, sem autorização, uma função que pertence ao poder público; Matheus não está exercendo função pública.
• B) Incorreta: Advocacia administrativa é quando um funcionário público usa sua posição para defender interesses privados perante a administração; Matheus não é funcionário público.
• (C) Correta: Matheus recebeu dinheiro a pretexto de influir na decisão de um juiz federal, o que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal).
• D) Incorreta: Favorecimento pessoal é auxiliar criminoso a fugir da ação da justiça; Matheus não está auxiliando um criminoso a se subtrair à justiça.
• E) Incorreta: Tráfico de influência (Art. 332 do CP) envolve influenciar funcionário público de forma mais genérica para praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A armadilha da banca aqui é que, embora pareça similar, a exploração de prestígio é um tipo penal específico para a influência sobre juízes, jurados, promotores e outros agentes da justiça em atos processuais, que é exatamente o caso de Matheus tentando influenciar um juiz em sua decisão.