Questão nº 67
Questão de Direito Penal · FCC TRT6 2018 (nº 67)
Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade nos termos da Lei nº 5.553/1968 para que o Assessor Parlamentar Raimundo, do município X, pudesse adentrar o prédio. O Assessor, aos gritos, ironizou o fato de Antonieta não conhecê-lo e chamando-a de alienada, humilhou-a em público e desprestigiou sua função. Disse à funcionária que, por ser incompetente, jamais sairia daquela função de recepcionista. Após essas ofensas, jogou o documento no chão para que Antonieta, se quisesse, verificasse sua identificação.
Raimundo, em tese, cometeu o crime de
- Aresistência.
- Bdesobediência.
- Cdesacato. (alternativa correta)
- Dusurpação de função pública.
- Ecalúnia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Desacato é quando alguém desrespeita, humilha ou ofende um funcionário público no exercício de sua função ou por causa dela, buscando diminuir sua autoridade ou prestígio.
- (A) Incorreta: A resistência exige que o agente use violência ou grave ameaça para impedir a execução de um ato legal, o que não ocorreu no caso, pois Raimundo não usou força física ou ameaça para impedir Antonieta de trabalhar.
- (B) Incorreta: A desobediência ocorre quando há descumprimento de uma ordem legal de funcionário público. Embora Raimundo tenha relutado em apresentar o documento, o ponto central da conduta descrita foi o desrespeito, a humilhação e as ofensas, e não a mera recusa em cumprir uma ordem.
- (C) Correta: Raimundo desacatou Antonieta ao humilhá-la, ofendê-la e desprestigiar sua função publicamente ("alienada", "incompetente", "jamais sairia daquela função de recepcionista"), enquanto ela exercia seu dever de solicitar identificação, o que se enquadra perfeitamente no crime de desacato (Art. 331 do Código Penal).
- (D) Incorreta: A usurpação de função pública é o ato de exercer uma função pública sem ter autorização para isso, o que não corresponde à conduta de Raimundo, que estava apenas se identificando.
- (E) Incorreta: A calúnia é a falsa atribuição de um crime a alguém. As ofensas de Raimundo ("alienada", "incompetente") configuram injúria ou difamação, mas não a imputação de um fato criminoso específico.
Fonte: FCC TRT6 2018 Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.