Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é a diferença entre corrupção passiva e concussão. Ambos são crimes praticados por funcionário público que busca vantagem indevida, mas se distinguem pela forma como essa vantagem é obtida: na corrupção passiva, o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem; na concussão, ele exige a vantagem, usando sua função para impor.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não pratica corrupção ativa; ele seria o sujeito passivo da corrupção ativa, caso o condutor oferecesse a vantagem.
- (B) Incorreta: Não há concurso de concussão e corrupção passiva para o mesmo ato, pois são crimes excludentes na forma de obtenção da vantagem.
- (C) Correta: João solicitou dez mil reais ao condutor. O verbo "solicitar" (pedir, propor) é o elemento central do crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal, que descreve a conduta de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado por quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. João é o funcionário público.
- (E) Incorreta: A armadilha da banca está em confundir "solicitar" com "exigir". Concussão (Art. 316 do CP) ocorre quando o funcionário público exige (impõe, ordena, com tom de coação ou ameaça implícita) a vantagem indevida. No caso, João solicitou, o que implica um pedido ou proposta que pode ser aceita ou recusada, sem a imposição característica da concussão. A aceitação imediata da proposta pelo condutor reforça o caráter de solicitação, não de exigência coercitiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Fisioterapia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.