Questão de Direito Penal · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 27)

A remição da pena pelo estudo é um benefício que permite ao preso diminuir o tempo de sua condenação, como forma de incentivo à educação e ressocialização. Basicamente, o tempo dedicado aos estudos se converte em dias a menos na pena.

• (A) Incorreta: Oito horas de frequência escolar não é o critério para remição por estudo; este número está associado à remição por trabalho (1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados, considerando uma jornada de 8 horas diárias), sendo a armadilha da banca ao misturar os critérios de remição por trabalho e por estudo.
• (B) Incorreta: Seis horas de frequência escolar não é o critério legal para a remição da pena pelo estudo.
• (C) Correta: A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas em no mínimo três dias, conforme o Art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP).
• (D) Incorreta: Quinze horas de frequência escolar não é o critério previsto em lei para a remição da pena por estudo.
• (E) Incorreta: Dez horas de frequência escolar não é o critério legal para a remição da pena pelo estudo.