Questão de Direito Penal · FCC DPE-ES 2023 (nº 82)

As circunstâncias atenuantes são fatos que diminuem a pena de um crime, enquanto as circunstâncias agravantes são fatos que a aumentam, sendo ambas aplicadas na segunda fase do cálculo da pena.

• (A) Correta: A confissão espontânea, mesmo que parcial, qualificada ou não utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação, é uma circunstância atenuante de pena, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 545 do STJ).
• (B) Incorreta: (Armadilha da banca) O STJ entende que a confissão espontânea atenua a pena independentemente de ser integral e circunstanciada; mesmo a confissão qualificada (em que o réu confessa o fato, mas alega uma excludente) ou parcial deve ser considerada para atenuar a pena. A exigência de ser "integral e circunstanciada" restringe indevidamente o alcance da atenuante.
• (C) Incorreta: Para a aplicação da agravante do art. 61, inciso II, alínea j, do CP (calamidade pública), o STJ exige que o agente tenha se aproveitado da situação de calamidade para cometer o crime, ou seja, é necessário um nexo de causalidade ou dolo específico de se valer dessa condição, não bastando que o crime ocorra durante a calamidade.
• (D) Incorreta: A agravante do art. 61, inciso II, alínea f, do CP (violência doméstica e familiar) não é aplicável ao delito de feminicídio, pois a "razão da condição de sexo feminino" já é uma qualificadora do feminicídio (art. 121, §2º, VI, do CP). Aplicar a agravante neste caso configuraria bis in idem, ou seja, punir duas vezes pelo mesmo fundamento.
• (E) Incorreta: O STJ entende que a reincidência e a confissão espontânea são circunstâncias de igual preponderância e podem ser compensadas integralmente, inclusive quando se trata de reincidência específica. A ressalva "desde que não se trate de reincidência específica" torna a afirmação incorreta.