Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção passiva ocorre quando um funcionário público pede ou aceita uma vantagem indevida para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho. Já a concussão acontece quando o funcionário público exige, de forma impositiva e intimidatória, uma vantagem indevida, aproveitando-se da sua função.
- (A) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece a vantagem indevida ao funcionário público. João, sendo o funcionário público que solicitou, não pode praticar corrupção ativa.
- (B) Incorreta: Não houve concussão, pois João solicitou a vantagem, e não a exigiu. A diferença entre "solicitar" (corrupção passiva) e "exigir" (concussão) é crucial. A concussão pressupõe uma imposição, uma intimidação, que não está presente no termo "solicitou". Esta é a armadilha da banca: muitos confundem "solicitar" com "exigir", mas no direito penal, "exigir" implica um tom de ordem e coação que não se extrai do verbo "solicitar" no contexto.
- (C) Correta: João, como agente público, solicitou (verbo nuclear do tipo penal) uma vantagem indevida (dez mil reais) para liberar o condutor, ou seja, para deixar de praticar um ato de ofício (as medidas cabíveis pelo crime de trânsito). Isso se enquadra perfeitamente no artigo 317 do Código Penal, que define a corrupção passiva.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. João é o funcionário público que solicitou a vantagem, não quem a ofereceu.
- (E) Incorreta: A concussão (Art. 316 do CP) exige que o funcionário público exija a vantagem indevida. No caso, João solicitou, o que caracteriza a corrupção passiva, e não a concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.