Questão de Direito Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 2)

A omissão é penalmente relevante (ou seja, pode ser punida como crime) quando a pessoa que devia agir para evitar um resultado não o faz, e tinha condições de agir. O "dever de agir" é a obrigação legal ou assumida de evitar que algo ruim aconteça.

(A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas a alternativa A não inclui as outras condições corretas.
(B) Correta: O Código Penal Brasileiro (Art. 13, § 2º) estabelece que o dever de agir incumbe a quem: I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (ex: pais, policiais); II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado (ex: salva-vidas, babá); ou III. com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado (ex: quem acende um fogo e o abandona). As três afirmações correspondem exatamente às hipóteses previstas em lei.
(C) Incorreta: A alternativa IV está incorreta, pois descreve uma ação de prevenção, não uma condição para o dever de agir em caso de omissão.
(D) Incorreta: As alternativas III e IV não englobam todas as condições corretas, e a IV está incorreta.
(E) Incorreta: A alternativa IV está incorreta. A armadilha da banca aqui é que "impede que o resultado se produza" descreve uma ação positiva que evita o dano, e não uma condição que gera o dever de agir para quem omite. Se alguém "impede" o resultado, não houve omissão penalmente relevante, pois a ação foi realizada. A questão busca as situações em que a falta de ação (omissão) é punível, ou seja, quem tinha o dever de agir e não o fez.