Questão nº 84
Questão de Direito Penal · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 84)
João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de aço, quando, acidentalmente, dispara a arma na direção de José, seu colega de faculdade, vindo a atingir seu olho esquerdo. José é levado ao hospital, onde é feita uma cirurgia para a remoção de seu olho.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.
- AJoão praticou lesão corporal grave (decorrente de deformidade permanente).
- BJoão praticou tentativa de homicídio culposo.
- CJoão praticou tentativa de homicídio doloso.
- DJoão praticou lesão corporal culposa. (alternativa correta)
- EJoão não tem nenhuma responsabilidade criminal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Dolo (Intenção) ocorre quando a pessoa quer o resultado do crime ou assume o risco de que ele aconteça. Culpa (Negligência) ocorre quando a pessoa causa um resultado indesejado por descuido (imprudência, negligência ou imperícia), sem ter a intenção de causá-lo nem assumir o risco.
- (A) Incorreta: Embora a lesão seja grave (perda de um olho), a alternativa não especifica que é culposa, e a expressão "lesão corporal grave" geralmente se refere à modalidade dolosa, o que é contradito pelo termo "acidentalmente".
- (B) Incorreta: Não existe tentativa de crime culposo, pois a tentativa pressupõe a intenção de cometer o crime, e no crime culposo o resultado é indesejado.
- (C) Incorreta: O termo "acidentalmente" no enunciado afasta completamente a ideia de dolo (intenção) de matar ou de assumir o risco de matar.
- (D) Correta: O disparo "acidental" da arma, que é perigosa, configura imprudência ou negligência, causando uma lesão corporal grave (perda do olho) sem a intenção de fazê-lo. Isso se enquadra perfeitamente na lesão corporal culposa (Art. 129, §6º do Código Penal).
- (E) Incorreta: Causar a perda de um olho de outra pessoa por descuido com uma arma perigosa certamente gera responsabilidade criminal.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.