Questão de Direito Penal · FGV TCE-PA 2024 (nº 36)

O iter criminis é o caminho percorrido pelo criminoso para a prática de um delito, que vai da cogitação à consumação. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são "pontes de ouro" que permitem ao agente evitar a punição pelo crime mais grave, sendo punido apenas pelos atos já praticados.

(A) Incorreta: O iter criminis se inicia com os atos executórios, que são aqueles que dão início à realização do tipo penal. Disparar uma arma de fogo com intenção de matar é um ato executório, independentemente de a vítima ter sido atingida ou não.
(B) Incorreta: Embora o iter criminis tenha se iniciado e sido interrompido, a desistência voluntária (ou arrependimento eficaz) exclui a punição pela tentativa, punindo o agente apenas pelos atos já praticados. Dizer que "houve apenas tentativa" é impreciso, pois a desistência voluntária afasta a punição pela tentativa.
(C) Correta: Matheus iniciou os atos de execução (disparou a arma com intenção de matar), mas voluntariamente cessou a execução do crime, mesmo tendo meios para prosseguir (outras munições disponíveis). Ele "podia continuar, mas não quis", o que configura a desistência voluntária (Art. 15 do Código Penal).
(D) Incorreta: A tentativa inidônea (ou crime impossível) ocorre quando os meios são absolutamente ineficazes ou o objeto é absolutamente impróprio. Neste caso, a arma de fogo era um meio eficaz e Luísa um objeto próprio; os disparos apenas não a atingiram, o que é comum em uma tentativa.
(E) Incorreta: Esta é a pegadinha. O texto menciona que Matheus "se arrependeu", mas juridicamente, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após ter esgotado todos os atos executórios, impede voluntariamente que o resultado se produza (Art. 15 do Código Penal). No caso, Matheus interrompeu a execução (não disparou todas as munições que tinha), caracterizando desistência voluntária, e não arrependimento eficaz.