Questão de Direito Penal · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 57)

Os crimes contra a honra protegem a reputação e a dignidade de uma pessoa. São eles: calúnia (acusar falsamente alguém de um crime), difamação (espalhar fatos que prejudicam a reputação, mesmo que verdadeiros, mas que não são crimes) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém com xingamentos ou qualidades negativas).

• (A) Incorreta: A exceção da verdade (provar que o que foi dito é verdade) não se aplica ao crime de injúria, pois a injúria não imputa um fato específico, mas sim ofende a dignidade ou o decoro com qualidades negativas ou xingamentos.
• (B) Incorreta: A lei admite a exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções (Art. 139, parágrafo único, do Código Penal). A armadilha da banca está em afirmar que "não se admite", contrariando a exceção legal.
• (C) Incorreta: Não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador (Art. 142, I, do Código Penal). Essa imunidade se estende aos membros do Ministério Público no exercício de suas funções.
• (D) Correta: A pena dos crimes contra a honra é aplicada em triplo se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, conforme o Art. 141, § 2º, do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
• (E) Incorreta: No crime de calúnia, não se admite a exceção da verdade se o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível do crime que lhe foi imputado (Art. 138, § 3º, I, do Código Penal). A absolvição irrecorrível impede a rediscussão da verdade do fato.