Questão nº 50
Questão de Direito Penal · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 50)
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
- Aagravante. (alternativa correta)
- Bqualificadora.
- Cmajorante.
- Dcircunstância judicial.
- Eatenuante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O critério trifásico é o método que o juiz usa para calcular a pena final de um réu, dividindo esse cálculo em três etapas distintas, conforme o artigo 68 do Código Penal. A reincidência é um fator que aumenta a pena, aplicado em uma dessas etapas.
(A) Correta: A reincidência é uma agravante de pena, conforme expressamente previsto no artigo 61, inciso I, do Código Penal, sendo considerada na segunda fase do critério trifásico.
(B) Incorreta: Uma qualificadora altera a natureza do crime e seus limites de pena (mínimo e máximo), sendo parte da tipificação penal do delito, não um fator de aumento na aplicação da pena base.
(C) Incorreta: Uma majorante (ou causa de aumento de pena) é aplicada na terceira fase do critério trifásico e aumenta a pena em uma fração específica (ex: 1/3, 1/2).
(D) Incorreta: As circunstâncias judiciais (como culpabilidade, antecedentes, conduta social) são analisadas na primeira fase para fixar a pena-base, enquanto a reincidência é tratada como agravante na segunda fase. A armadilha aqui é que ambas influenciam a pena, mas em momentos e com naturezas jurídicas distintas.
(E) Incorreta: Uma atenuante, ao contrário, serve para diminuir a pena, e não para elevá-la.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.