Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 45)

O erro de tipo acontece quando a pessoa se engana sobre um elemento essencial da descrição do crime (o "tipo penal"), agindo sem saber que está cometendo um fato criminoso. Isso significa que ela não tem a intenção (dolo) de realizar aquele crime específico.

• (A) Correta: César não tinha a intenção (dolo) de atingir uma pessoa, pois não sabia da sua presença. Ele se enganou sobre um elemento fático (a existência de uma pessoa atrás das carnes) que é essencial para configurar o crime de homicídio. Essa ignorância ou falsa percepção da realidade é o que caracteriza o erro de tipo, e ele exclui o dolo.
• (B) Incorreta: A imputabilidade se refere à capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento (ex: não ser doente mental, menor de idade). Não há nada no caso que sugira que César não era imputável.
• (C) Incorreta: A inexigibilidade de conduta diversa é uma causa de exclusão da culpabilidade, que ocorre quando não se podia esperar que a pessoa agisse de outra forma em uma situação extrema (ex: coação moral irresistível). O cansaço de César e o ato de jogar a faca não se enquadram nessa situação.
• (D) Incorreta: O erro de proibição ocorre quando a pessoa sabe o que está fazendo, mas não sabe que sua conduta é proibida por lei, ou acredita que é permitida. César sabia que estava jogando uma faca, mas não sabia que havia uma pessoa ali (erro sobre o fato), não que jogar a faca fosse proibido (erro sobre a lei). Esta é a armadilha da banca: confundir erro sobre o fato (erro de tipo) com erro sobre a ilicitude da conduta (erro de proibição).
• (E) Incorreta: A ilicitude é excluída por causas como legítima defesa ou estado de necessidade. A conduta de César não se encaixa em nenhuma dessas justificativas. O problema não é se a conduta era lícita ou ilícita, mas sim se ele agiu com dolo (intenção).