Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 58)

No direito penal, a falsificação de documento público ocorre quando se altera ou cria um documento oficial, ou um documento que a lei expressamente equipara a público, como o talonário de cheques, para enganar.

(A) Incorreta: A falsificação de documento particular (Art. 298 CP) se aplica a documentos que não possuem a fé pública ou a equiparação legal. O cheque, para fins penais, não é considerado um documento particular.
(B) Correta: Conforme o Art. 297, § 2º, inciso III, do Código Penal, o talonário de cheques é expressamente equiparado a documento público para os efeitos da falsificação. Otávio falsificou folhas de cheque, que fazem parte de um talonário, configurando o crime de falsificação de documento público.
(C) Incorreta: A falsidade ideológica (Art. 299 CP) ocorre quando o documento é formalmente verdadeiro, mas seu conteúdo (a declaração nele contida) é falso. No caso, o problema é a falsificação da forma do cheque, não de seu conteúdo.
(D) Incorreta: O crime de uso de documento falso (Art. 304 CP) se configura quando o agente utiliza o documento falsificado. A questão descreve a produção e posse das folhas de cheque falsificadas, não o seu uso.
(E) Incorreta: Este crime (Art. 296, § 1º, III CP) trata especificamente da reprodução ou adulteração de selos, papéis selados ou qualquer papel de emissão legal, não se aplicando à falsificação de cheques.